O juiz Airton Portela, da 2ª Vara Federal
de Santarém, proibiu que a União, o Ibama,
a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Eletrobras e Eletronorte
concedam licença ambiental prévia para a construção da usina hidrelétrica de
São Luiz do Tapajós, que vai afetar diretamente os municípios de Itaituba e
Trairão, no oeste do Pará.
A decisão foi lavrada ontem (19).
Nela, a Justiça Federal determina que a licença
ambiental prévia só poderá ser concedida após Avaliação Ambiental Integrada
(AAI) em toda a bacia dos rios Tapajós e Jamanxim, com base em critérios
técnicos, econômicos e socioambientais.
A avaliação deverá considerar, inclusive, “a
necessidade de mitigações e compensações no que diz respeito à infraestrutura
urbana, rodoviária, portuária e aeroportuária, além de investimentos em saúde e
educação nos municípios de Santarém, Jacarecanga, Itaituba, Novo Progresso,
Trairão, Rurópolis, Aveiro e Belterra.”
A liminar também ordena que o Ibama, a Aneel,
Eletrobras e Eletronorte ouçam as comunidades indígenas Andirá-Macau, Praia do
Mangue, Praia do Índio, Pimental, KM 43, São Luiz do Tapajós e outras que não
tenham sido localizadas.
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