Na região Oeste do Pará,
povos, territórios, etnias e culturas diferentes enfrentam um problema em
comum: o projeto do Complexo Hidrelétrico Tapajós. Os planos para construção de
sete usinas hidrelétricas, a partir de barragens no rio Tapajós e Jamanxim, ameaçam
pelo menos 32 comunidades, além de dois mil quilômetros de território indígena,
principalmente da etnia Munduruku.
Para
debater acerca das diversas violações de direitos causadas pelo avanço do
projeto de construção das hidrelétricas, além da expansão do agronegócio e da
exploração mineral na Amazônia, mais de 20 organizações, vindas de 10
diferentes municípios do Oeste do Pará, se reuniram no seminário regional
“Desenvolvimento e Direitos Humanos na Amazônia”. A atividade foi realizada nos
dias 22 e 23 de março, no município de Itaituba/PA, pela Terra de Direitos, em
parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB e Comissão Pastoral
da Terra – CPT.
Falsas
e antigas promessas de desenvolvimento, oportunidades de trabalho e melhorias
nas condições de vida têm sido utilizadas como argumento para convencer a
população a aceitar a construção das hidrelétricas. “A barragem é anunciada
como um processo de desenvolvimento e como a redenção dos problemas enfrentados
pelas comunidades. As empresas se aproveitam da ausência de políticas públicas,
utilizam isso como instrumento a seu favor”, afirma o integrante da coordenação
nacional do MAB no Pará, Iury Paulino. Os responsáveis pelo projeto são
Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S/A, Construções e Comércio Camargo
Côrrea S/A, Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, e EDF
Consultoria em Projetos de Geração de Energia Ltda.
Os ribeirinhos da
comunidade Pimental não aceitam o discurso de enaltecimento dos benefícios
trazidos pelas hidrelétricas. Eles vivem na região onde se pretende cravar o
canteiro de obras da São Luiz do Tapajós, a primeira das sete usinas previstas
no complexo, e que já está em fase de estudos ambientais. Com potência prevista
em 6.133 MW e 39 metros de altura, a usina formará um reservatório de 722,25
km2. “Não tem dinheiro que pague a convivência na nossa comunidade. O desenvolvimento
que nós precisamos é energia, melhorias na saúde , na educação, mas não é
preciso hidrelétrica no Tapajós para termos tudo isso”, garante Luiz Matos de
Lima, liderança comunitária de Pimental.
Para
a assessora jurídica da Terra de Direitos em Santarém/PA, Érina Gomes, um dos
principais desafios da resistência à construção do complexo hidrelétrico é
romper com a histórica prática da “troca do espelhinho”, que restringe os
direitos da população a benesses do estado e das empresas. Segundo a advogada,
a falta de diálogo e de informações concretas sobre as consequências das
barragens às comunidades têm intensificado os conflitos. “Apesar de todo mundo
saber que o governo e as empresas pretendem construir a barragem, que o
licenciamento ambiental já está sendo feito, o espaço de diálogo e que
proporcione a participação da comunidade não existe de uma forma democrática”.
A
falta da consulta prévia e informada, direito previsto na Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho – OIT, está entre as violações cometidas
pelas empresas e pelo governo federal no processo de pesquisa para construção
da usina São Luiz do Tapajós. Em novembro de 2012, a Justiça Federal proibiu a
continuidade das pesquisas em território dos indígenas da etnia munduruku, do Alto
Tapajós, pela falta de consulta prévia à população. Apesar da decisão,
lideranças munduruku relatam a continuidade dos estudos na área.
Para
além da garantia do direito à consulta prévia, as comunidades frisam a
necessidade de que a opinião dos moradores seja respeitada, inclusive na
posição de que as hidrelétricas não devem ser construídas. Outra reivindicação
é sobre a ampliação das comunidades a serem consultadas. A decisão atual do
governo brasileiro é de consultar apenas povos indígenas e quilombolas,
excluindo os demais atingidos pelos projetos, como ribeirinhos, pescadores
artesanais e pequenos agricultores.
João Tapajós, do Conselho
Indígena Tapajós Arapiuns – CITA, afirma a necessidade de que as consultas não
sejam utilizadas como oportunidade de convencimento da população. “Nós temos
que transformar todos os processos de consulta em espaço de mobilização.
Precisamos utilizar a consulta como momento de luta.”.
Fortalecimento e articulação das lutas
Compartilhar a realidade local e debater sobre os problemas e possíveis ações comuns contribuiu para o processo de articulação entre as diversas comunidades que margeiam o rio Tapajós. Como resultado das reflexões, os movimentos e entidades presentes firmaram o compromisso de avançar na articulação de ações conjuntas e no esforço em mobilizar mais pessoas para defender o território onde vivem. “Todos nós temos que colocar os pés no chão e caminhar nessa luta. Nós somos agentes multiplicadores, é uma luta nossa, é do povo”, ressalta o pescador artesanal José Carlos Mota Feitosa, do município de Aveiro.
Compartilhar a realidade local e debater sobre os problemas e possíveis ações comuns contribuiu para o processo de articulação entre as diversas comunidades que margeiam o rio Tapajós. Como resultado das reflexões, os movimentos e entidades presentes firmaram o compromisso de avançar na articulação de ações conjuntas e no esforço em mobilizar mais pessoas para defender o território onde vivem. “Todos nós temos que colocar os pés no chão e caminhar nessa luta. Nós somos agentes multiplicadores, é uma luta nossa, é do povo”, ressalta o pescador artesanal José Carlos Mota Feitosa, do município de Aveiro.
Também
ficou encaminhada a construção de um documento para denunciar as violações de
direitos humanos sofridas pelas comunidades em decorrência do projeto hidrelétrico
para a região, especialmente sobre o descumprimento da decisão da Justiça
Federal de suspender as pesquisas nas terras indígenas Munduruku.
Fotos:
Ramon Santos e Ednubia Ghisi