Os principais rios do Pará estão ameaçados pelos grandes projetos energéticos do Governo Federal. Depois da Hidrelétrica de Belo Monte, o próximo megaprojeto de engenharia na Amazônia é o Complexo Tapajós, um conjunto de cinco usinas hidrelétricas que, se concretizado, deve alterar completamente a bacia do rio Tapajós, afetando pelo menos 1.979 quilômetros quadrados (197.200 hectares), uma área maior do que a cidade de São Paulo.
Alguns dos trechos que devem ser alagados não só concentram populações ribeirinhas e indígenas como também são ricos em biodiversidade e belezas naturais. O impacto estimado é o que vem sendo divulgado pelas Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), empresa de capital aberto controlada pelo Governo que está à frente do projeto. Mas pode ser maior, considerando o delicado equilíbrio de cheias nos regimes de seca e chuva que predominam na região Norte do Brasil.
O projeto distribui as hidrelétricas da seguinte maneira: no rio Tapajós, está prevista a construção das UHE’s de São Luiz do Tapajós, Jatobá e Chacorão. E no rio Jamanxim, um dos principais afluentes do Tapajós, está prevista a construção da UHE Cachoeira dos Patos, Jamanxim, Jardim do Ouro e Cachoeira do Caí. Desses sete projetos de hidrelétricas, por enquanto, apenas cinco são apresentadas oficialmente pelo governo brasileiro.
Não se pode ignorar também a existência de projetos hidrelétricos nos rios que formam o Tapajós, desde o Mato Grosso. No rio Teles Pires estão planejadas as UHE’s Teles Pires, São Manoel, Colider, Sinop e Magessi, e no rio Apiacás o plano é construir a UHE Apiacás.
Somadas, as barragens dos rios Tapajós e Teles Pires formariam uma hidrovia que serviria para levar a produção de soja de Mato Grosso para Santarém. Isso implicaria em transformar grandes trechos sinuosos e encachoeirados dos rios em uma sequencia de muros de concreto e eclusas, tornando-os facilmente navegáveis para as grandes embarcações.
As barragens planejadas afetariam áreas de grande importância ambiental que se encontram no curso dos rios: Parque Nacional da Amazônia (PNA), Floresta Nacional Itaituba I e II, Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, Floresta Nacional do Crepori, Floresta Nacional do Jamanxim e Parque Nacional do Jamanxim. Há ainda o Parque Nacional do Juruena, na margem esquerda do alto curso do Tapajós e a Reserva Ecológica Apiacás, no interflúvio dos rios Juruena e Teles Pires.
O IBAMA, ANEEL, a Eletronorte e a Eletrobrás já deram início aos procedimentos e estudos para a implantação da maior usina do Complexo Tapajós, a UHE São Luiz do Tapajós, que, segundo as informações do pedido de licenciamento, terá 3,4 mil metros de comprimento, 33 turbinas e uma área de reservatório de 722 quilômetros quadrados e 117 quilômetros de comprimento. Esta barragem afetará diretamente as Terras Indígenas demarcadas Munduruku e Sai Cinza, situadas no município de Jacareacanga.
O Ministério Público Federal do Pará – MPF, no dia 26 de setembro de 2012, à Justiça Federal de Santarém que suspenda o licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. O processo de licenciamento está sendo tocado de forma irregular, passando por cima dos direitos fundamentais das populações que se encontram na área de influência da usina, sem consulta prévia aos povos indígenas e comunidades ribeirinhas e sem que fossem cumpridas etapas legais do licenciamento.
As Avaliações Ambientais são etapas do licenciamento ambiental, necessários para que se tenha a real compreensão dos impactos que as grandes obras causam ao meio ambiente e, consequentemente, os impactos sociais e econômicos associados. Como a UHE São Luiz do Tapajós é parte de um projeto maior que visa construir um complexo hidrelétrico, é necessário que se façam as Avaliações Ambientais Integradas (AAI) e Estratégicas (AAE) para “calcular” os impactos cumulativos causados por sucessivos barramentos do rio.
Se forem construídas as barragens previstas, o Rio Tapajós irá se transformar numa sequencia de lagos e paredões de concreto, alagando várias comunidades e áreas indígenas, alterando o modo de vida de toda a população da região que depende direta ou indiretamente do rio e causando danos irreversíveis ao meio ambiente. São essas as Avaliações Ambientais que o MPF cobra através da ação assinada pelos Procuradores da República Fernando Alves de Oliveira Jr., Felipe Bogado e Luiz Antônio Amorim Silva.
Enquanto, aparentemente, todos esperam o resultado desse viés jurídico, o consórcio responspavel pela Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós já faz um trabalho de campo que tem causado conflitos na região. Na Vila Pimental, que pertence ao município de Trairão – PA, com aproximadamente 800 ribeirinhos, que também será afetada pela hidrelétrica, caso esta seja implantada, já houve conflitos entre moradores e pesquisadores contratados pelas empreiteiras, quando estes entraram na comunidade para realizar estudos sem a autorização dos comunitários. A mesma coisa acontece nas terras indígenas Munduruku e Sai Cinza, que atualmente vivem sob constante assédio dos grupos contratados pelos empreendedores e, por vezes tem suas terras invadidas por estes grupos.
Os índios Munduruku, cujas terras abrangem o Alto, Médio e Baixo Tapajós, não querem a presença dos técnicos da CENEC, empresa encarregada pela Eletronorte de fazer os estudos do EIA RIMA, dentro das terras indígenas.
A Funai até tentou amenizar a situação e convocou uma reunião, para o dia 17 de outubro de 2012, em Itaituba, entre representantes do povo Munduruku do Alto, Médio e Baixo Tapajós, representantes da Eletrobrás, Funai e CENEC. Os indígenas levaram ainda representantes do Movimento Tapajós Vivo e Antropólogos ligado aos movimentos sociais, que documentaram a reunião (Alguns trechos da reunião ocorrida no dia 17 de outubro de 2012 em Itaituba, gravada na integra pelos antropólogos, foram anexadas pelo MPF do Pará na Ação Civil Pública que pede à Justiça Federal de Santarém a suspensão do licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós).
Com ameaças de ambas as partes, a reunião foi tensa, uma antropóloga presente relatou que “as lideranças indígenas ali presentes reafirmaram sua decisão de que os estudos de viabilidade técnica da obra não poderiam continuar em suas terras (sem delimitar os limites dessa área). E, mais que isso, disseram enfaticamente que não queriam as usinas no Tapajós”. Diante do posicionamento indígena, a representante da Funai, Martha Montenegro, informou que os estudos iriam continuar, o que provocou uma reação por parte dos índios, que ameaçaram reagir energicamente contra a presença dos pesquisadores em suas terras. Com os ânimos ainda mais alterados, Martha Montenegro disse que se eles engrossassem a voz contra o Estado, o Estado poderia engrossar a voz contra eles e, por exemplo, colocar a Força Nacional para garantir a continuidade dos estudos. Os Munduruku entenderam essa possibilidade como um chamado à guerra, e aumentou o clima de tensão no local.
Outro conflito que chegou ao conhecimento público, através de denuncias feitas pela Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foi a invasão da casa do presidente da comunidade da Vila Pimental, no dia 22 de outubro de 2012, durante uma reunião com outras lideranças. Quatro homens agrediram e ameaçaram de morte todos os presentes. As ameaças se estenderam também ao padre João Carlos Portes, da CPT do município de Itaituba, que apoia os ribeirinhos. O motivo das agressões e ameaças é que as lideranças da comunidade da Vila Pimental, se opõem ao projeto da Construção da Hidrelétrica do São Luiz do Tapajós.
Além disso, o anúncio da construção da primeira hidrelétrica já está causando um aumento de casos de invasões de grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais nas terras indígenas.
Não só nas áreas que devem ser alagadas o clima é de preocupação. Em diversos outros pontos do rio é fácil encontrar ribeirinhos inquietos. “Nós estamos abaixo de onde deve ser a barragem, mas se o rio secar, se o regime de cheias for alterado, também seremos prejudicados”, avalia Pedro da Gama Pantoja, de 61 anos que há 37 vive com a esposa Conceição na comunidade de Jamaraqua, dentro da Floresta Nacional Tapajós; que é uma reserva composta por mata preservada e vilas de ribeirinhos, localizada entre o futuro canteiro de obras e a comunidade de Alter do Chão, destino turístico que atrai milhares de pessoas todos os anos.
“Não vamos ficar quietos, não vamos aceitar que as usinas sejam impostas como Belo Monte foi”, avisa o padre Edilberto Sena, coordenador da Rádio Rural. A partir de Santarém, ele mantém contatos regulares com representantes das comunidades afetadas ao longo de todo o rio e integra o Movimento Tapajós Vivo um dos principais espaços de resistência ao complexo. “Os Munduruku são um povo guerreiro e não vão aceitar ‘espelhinhos’ em troca das terras em que sempre viveram”.
Mesmo com as críticas, alertas de ambientalistas e manifestações das populações tradicionais, o trabalho de licenciamento da Usina São Luiz do Tapajós prossegue. O Governo Federal pretende realizar o leilão para a construção em 2013, mas, para isso, precisa que todos os estudos sobre impactos socioambientais estejam concluídos. Para viabilizar o complexo, o Planalto conseguiu aprovar Medida Provisória 558/2012, que altera o limite de oito unidades de conservação que seriam afetadas pelo projeto.
Para minimizar os impactos, ambiental e social das obras, as empreiteiras prometem organizar canteiros-plataformas, com empregados se revezando no local, tal qual em plataformas de petróleo em alto mar, sem a constituição de núcleos urbanos.
Neste site http://www.youtube.com/watch?v=_yRMhSNDEY4 se pode conferir o vídeo ilustrativo, produzido pela Eletrobrás, que mostra o Complexo Tapajós como um exemplo de energia limpa.
Com informações do Movimento Tapajós Vivo, da pesquisadora Telma Monteiro, ONG International Rivers e Comissão Pastoral da Terra.
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